04/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040360-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: ANA HELENA DO NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ172910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 11/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040360-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA HELENA DO NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ172910)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR o INSS a restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-reclusão desde a data de sua cessação indevida.

Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
04/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040360-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA HELENA DO NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ172910) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença.

Trata-se de ação movida por ANA HELENA DO NASCIMENTO DA COSTA em face do INSS objetivando a condenação do réu a conceder benefício de auxílio-reclusão, bem como a pagar valores atrasados desde a data da cessação.

Regularmente citado, o INSS não apresentou sua peça de defesa (evento 22).

Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:57

Determinada a intimação
02/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 07:47

Determinada a citação
06/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:26

Juntada de Petição
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:25

Não Concedida a tutela provisória
15/06/2024 03:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15S)
14/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:44

Determinada a intimação
14/06/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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