16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056912-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEASAR MACEDO RAMOSADVOGADO(A): ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA (OAB RJ227539)ADVOGADO(A): TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a pagar os atrasados concernentes ao benefício de aposentadoria da parte autora desde 10/06/2020, observando o prazo prescricional quinquenal. O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, pois a taxa SELIC abrange, a um só tempo, os juros e a correção monetária. Eventual pagamento administrativo da restituição das parcelas objeto da presente condenação deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo para cumprimento da sentença.
12/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
02/08/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:16

Determinada a citação
13/06/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056912-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELEASAR MACEDO RAMOSADVOGADO(A): ALINE PACHECO MARQUES (OAB RJ227539)ADVOGADO(A): TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Deverá a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, adunar aos autos cópia dos contracheques de maio, abril e março de 2025.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:29

Determinada a intimação
11/06/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003739-38.2025.4.02.5104

Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000289-93.2025.4.02.5102

Miriam Elias Sales Cortes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5000361-41.2025.4.02.5115

Antonieta Ferreira de Andrade Filha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5042406-48.2024.4.02.5001

Elaine Pereira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5106301-71.2024.4.02.5101

Maria Teresa Paubranco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 14:58

Exibir Processo