25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
15/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000241-95.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MARIZA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE DE JESUS SOARES (OAB RJ220270)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 04/11/2024 (data da cessação administrativa do benefício por incapacidade temporária NB 640.535.211-4 ? evento 8.3), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:11

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:18

Juntada de Petição
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000241-95.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIZA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE DE JESUS SOARES (OAB RJ220270) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
10/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
30/05/2025 10:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 19:20

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA GOMES DA SILVA <br/> Data: 26/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESS
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/03/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000623-73.2024.4.02.5002

Creuza Carrico Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5016669-09.2025.4.02.5001

Joelma da Vitoria Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019225-72.2025.4.02.5101

Uniao

Marta Libanio de Oliveira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5000005-94.2025.4.02.5002

Adilza Mote da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5005324-34.2025.4.02.5102

Mayara da Silva Alves

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Denise Fernandes Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:22

Exibir Processo