08/08/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:01

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057192-54.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: AIRES DA SILVA COSTA JUNIORADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: NELIO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: HUGO AGUIAR DE MARTINOADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 290 e 485, I do CPC.

Cancele-se a distribuição.

Fica ressalvado o direito da parte autora à propositura de outra ação devidamente instruída.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAN WILLIAN STALLMACH - EXCLUÍDA
14/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057192-54.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AIRES DA SILVA COSTA JUNIORADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: ALAN WILLIAN STALLMACHADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: NELIO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: HUGO AGUIAR DE MARTINOADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por HUGO AGUIAR DE MARTINO, AIRES DA SILVA COSTA JUNIOR, ALAN WILLIAN STALLMACH e NELIO DE JESUS DA SILVA contra ato praticado pelo REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO no qual postulam a concessão de liminar para (Evento 1, Doc.1, Pág.13): "b) Que seja deferido o pedido liminar, para determinar que a Impetrada realize a análise da documentação acadêmica da parte Impetrante a fim de proceder com a revalidação de seu diploma de medicina, nos termos do §4º do artigo 11 da Resolução CNE 001/2022, tendo em vista que a instituição de ensino que emitiu o diploma da parte Impetrante possui diploma de mesmo curso e graduação revalidados de forma simplificada nos últimos 5 (cinco) anos, sob pena de multa arbitrada por este Douto Juízo;" Em cumprimento à determinação contida no Evento 4, os Impetrantes comprovaram o recolhimento das custas (Evento 12, Docs.2/3).

Entretanto, conforme certificado no Evento 14, em valor a menor.

Os Impetrantes requereram ainda a desistência da ação em relação ao demandante ALAN WILLIAN STALLMACH (Evento 12, Doc.1).

Posto isto: - aos Impetrantes para que comprovem a integralização do pagamento das custas processuais devidas, nos termos da Lei nº 9.289/1996, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil; - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO em relação ao Impetrante ALAN WILLIAN STALLMACH e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Retifique-se o polo ativo, para que passe a constar apenas os três demandantes remanescentes.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, com base no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Findo o prazo conferido para o recolhimento das custas remanescentes, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:52

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057192-54.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AIRES DA SILVA COSTA JUNIORADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: ALAN WILLIAN STALLMACHADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: NELIO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635)IMPETRANTE: HUGO AGUIAR DE MARTINOADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por HUGO AGUIAR DE MARTINO, AIRES DA SILVA COSTA JUNIOR, ALAN WILLIAN STALLMACH e NELIO DE JESUS DA SILVA contra ato praticado pelo REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO no qual postulam a concessão de liminar para (Evento 1, Doc.1, Pág.13): "b) Que seja deferido o pedido liminar, para determinar que a Impetrada realize a análise da documentação acadêmica da parte Impetrante a fim de proceder com a revalidação de seu diploma de medicina, nos termos do §4º do artigo 11 da Resolução CNE 001/2022, tendo em vista que a instituição de ensino que emitiu o diploma da parte Impetrante possui diploma de mesmo curso e graduação revalidados de forma simplificada nos últimos 5 (cinco) anos, sob pena de multa arbitrada por este Douto Juízo;" A procuração e a declaração de hipossuficiência, juntadas pelos Impetrantes, são de 2024 (Evento 1, Docs. 2, 3, 4 e 5).

Posto isto, aos Impetrantes para que: - juntem aos autos a respectiva procuração e a declaração de hipossuficiência devidamente assinadas e atualizadas; - comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça pleiteada, com o comprometimento da renda que aufere, ou recolham as custas iniciais.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
12/06/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:38

Despacho
11/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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