TRF2 - 5031109-44.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/09/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 17:43
Despacho
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22/07/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031109-44.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar o INSS a converter o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente ao autor, a partir da data do julgamento pela C.
Turma Recursal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031109-44.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 358) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 358
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25/03/2025 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/02/2025 17:14
Julgado improcedente o pedido
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11/02/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 17:22
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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08/01/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/12/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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19/12/2024 18:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/12/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2024 17:44
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA <br/> Data: 19/12/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - te
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10/10/2024 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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08/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 18:04
Determinada a citação
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18/09/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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