26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5103607-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: NATALIA REGINA BARBOSA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)REQUERENTE: RICHARD GABRIEL BARBOSA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
08/08/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-42
22/07/2025 21:42

Despacho
21/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
20/07/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103607-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NATALIA REGINA BARBOSA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: RICHARD GABRIEL BARBOSA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Homologada a Transação
26/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103607-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: NATALIA REGINA BARBOSA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: RICHARD GABRIEL BARBOSA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
10/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 09:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:26

Juntada de Petição
29/01/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICHARD GABRIEL BARBOSA COSTA <br/> Data: 12/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:39

Determinada a intimação
11/12/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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