TRF2 - 5033500-26.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:33
Baixa Definitiva
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16/06/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033500-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB DF057962)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/05/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:55
Indeferida a petição inicial
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28/05/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:51
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2025 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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