TRF2 - 5000848-90.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-90.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEEMIAS MORAISADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
01/09/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 10:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000848-90.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: NEEMIAS MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para fixar a DIB do benefício concedido na data de implementação do requisito etário (05/10/2023), conforme fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000848-90.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: NEEMIAS MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 379
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17/02/2025 20:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/10/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 13:24
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:26
Determinada a citação
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14/03/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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