STJ - 5018678-71.2021.4.02.5101

16/08/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 16/08/2023

01/06/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

31/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 19:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

24/04/2023 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/04/2023 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/04/2023 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO