16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-26
09/09/2025 14:11

Juntada de Petição
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000829-56.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: ZENIL KUSTER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 28/08/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 12/08/2025 - Decisão interlocutória
28/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000829-56.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ZENIL KUSTER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento 80, DOC1.

Afinal, o beneficiário é o Sr.

Zenil Kuster, e a situação de interdição judicial não muda a titularidade do direito ao benefício assistencial ora concedido.

Atualmente, o Sr.

Zenil está atualmente sob a curatela de seu pai Sr.

Macenias vide o evento 18, DOC2, mas vê-se que a curatela lhe foi concedida inicialmente em caráter provisório, e mesmo que já esteja definitivo tal representação pode ser modificada pelo Juízo competente - que não é este.

Assim, não há como acolher-se a pretensão de fazer o benefício do Sr.

Zenil passar para a titularidade de quem quer que seja, cabendo ao seu atual curador, em atenção ao cuidado de seus interesses, promover a regularização de sua representação junto ao INSS, na forma do requerimento cabível, e lá tratar acerca de tal anotação a fim de que possa o(a) curador(a) do Sr.

Zenil promover o levantamento dos valores que lhe são devidos.

Cientifique-se, e no mais prossiga-se conforme a decisão do evento 75, DOC1.
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:27

Despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição
13/08/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 07:03

Juntada de Petição
12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
12/08/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 21:37

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
17/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000829-56.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ZENIL KUSTER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) retabelecer o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01.12.2021 (DCB em 30.11.2021) e DIP na presente data; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (01.12.2021) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 21:20

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
28/03/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 04:37

Juntada de Petição
26/03/2025 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
07/02/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZENIL KUSTER <br/> Data: 27/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Ag
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
22/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 17:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 20:01

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 15:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
16/01/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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