TRF2 - 5001321-36.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 08:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027069620254020000/TRF2
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001321-36.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: BRENO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Comunique-se ao TRF2 acerca da prolatação de sentença no presente mandado de segurança, encaminhando-se cópia do julgado.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 13.
Custas recolhidas na forma da lei.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
10/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:09
Denegada a Segurança
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22/05/2025 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027069620254020000/TRF2
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14/04/2025 20:48
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 17:20
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 19:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027069620254020000/TRF2
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27/02/2025 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 14:59
Juntada de Petição
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27/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 13:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027069620254020000/TRF2
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27/02/2025 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 14:01
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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25/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:11
Concedida a Medida Liminar
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24/02/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
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16/02/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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