TRF2 - 5001749-58.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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25/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 10:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001749-58.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: BERTA PLACIDO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB ES016999)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e alterar a DIB do auxílio por incapacidade temporária concedido para 27/03/2023 (DER) e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente a partir data da sessão de julgamento por esta C.
Turma Recursal, nos termos da fundamentação supra.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001749-58.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BERTA PLACIDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB ES016999) ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 408
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14/02/2025 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/02/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/01/2025 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 15:17
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/10/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
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04/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/09/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/09/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 08:14
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 16:37
Juntada de Certidão
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27/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2024 13:44
Juntada de Petição
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20/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
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19/07/2024 09:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 05:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2024 17:08
Juntada de Petição
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01/07/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/06/2024 16:55
Determinada a intimação
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27/06/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/06/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 14:27
Determinada a intimação
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05/06/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2024 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2024 15:56
Juntada de Petição
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20/05/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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