27/02/2023 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/02/2023 22:25

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/02/2023 22:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:50

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
14/02/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:55

Decisão interlocutória
14/02/2023 10:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/01/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:08

Juntada de Petição
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
13/10/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/10/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2022 18:37

Recurso Especial não admitido
06/10/2022 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
04/10/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/08/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2022 18:14

Juntada de Petição
13/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/07/2022 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2022 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/07/2022 18:25:01)
06/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
05/07/2022 16:47

Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB03
05/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
05/07/2022 15:25

Juntada de Petição
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 14/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 0159861-57.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
23/06/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:40

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2022 22:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/07/2022 13:00 Sequencial: 10
08/06/2022 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/05/2022 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
19/05/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022 13:36

Juntada de Petição
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/04/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
11/04/2022 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2022 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB02 -> GAB03
23/02/2022 20:55

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/02/2022 18:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
17/02/2022 17:02

Juntada de Petição
16/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/02/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/02/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/02/2022 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2022 13:00 Sequencial: 3
27/10/2021 15:07

Juntada de Petição
25/10/2021 16:45

Retirado de pauta
20/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
08/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021 Data da sessão: 25/10/2021 13:00:00
06/10/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 22:29

Juntada de Certidão
06/10/2021 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 21:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2021 13:00 Sequencial: 3
24/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/08/2021 10:43

Retirado de pauta
17/08/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Retirado de pauta - 17/08/2021 13:52:41)
16/08/2021 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
13/08/2021 10:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
13/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2021 Data da sessão: 30/08/2021 13:00:00
12/08/2021 18:45

Juntada de Petição
12/08/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/08/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 21:19

Juntada de Certidão
10/08/2021 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
10/08/2021 20:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 30/08/2021 13:00 Sequencial: 1
14/07/2021 21:14

Retirado de pauta
14/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:17

Juntada de Petição
12/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2021 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2021 13:00 Sequencial: 1
02/07/2021 10:02

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
02/07/2021 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
01/07/2021 16:01

Juntado(a)
31/05/2021 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2021 09:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
23/04/2021 23:00

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:54

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
20/04/2021 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2021 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2021 13:00 Sequencial: 2
20/04/2021 14:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
20/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:12

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/03/2021 17:06

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
23/03/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/03/2021 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 9
23/03/2021 10:38

Retirado de pauta
04/03/2021 18:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02
04/03/2021 16:39

Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
04/03/2021 16:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
04/03/2021 16:34

Juntado(a)
04/03/2021 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESP
04/03/2021 12:18

Juntado(a)
02/03/2021 21:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2021 18:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2021 13:00 Sequencial: 2
03/02/2021 19:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
17/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/11/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/10/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/10/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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