02/09/2025 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:11

Decisão interlocutória
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:10

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição
21/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:56

Decisão interlocutória
17/07/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 14/07/2025 17:56:55)
17/07/2025 05:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 17:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/07/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição
15/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 17:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000065-55.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: BEATRIZ HELENA MACHADO ROLIMADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para determinar que autoridade impetrada restabeleça, no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, o benefício por incapacidade temporária (NB 6401000400) em favor da impetrante, com efeitos retroativos à data da cessação (09/11/2024) e ainda, mantenha o benefício ativo até 30/09/2025 (DCB fixada na perícia médica).

Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido do INSS de não remeter os autos à superior Instância em razão de ausência de recurso voluntário das partes.

Publique-se.

Intimem-se as partes e o MPF.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:11

Concedida a Segurança
24/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição
15/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:05

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04F)
08/01/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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