13/09/2025 18:00

Juntada de Petição
08/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
17/06/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:51

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
15/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004971-67.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SERGIO FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre o "Adicional de Intervalo 32,5%", a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 18/05/2020, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de Intervalo 32,5%", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
10/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004971-67.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: SERGIO FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 26/05/2025 - Determinada a citação
28/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 21:01

Determinada a citação
19/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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