15/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:23

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
28/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012652-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARROSO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Manifestem-se a exequente, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 10 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
17/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 17:16

Determinada a intimação
30/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012652-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARROSO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Doc. 7: a União alega que “o trânsito em julgado da ação coletiva, no diz respeito à rubrica GDPGTAS, ocorreu em 14/11/2013, de modo que, passados mais de cinco anos até a propositura desta execução individual, notória é a prescrição.

Rejeito a preliminar de prescrição em relação a GDPGTAS arguida pela União, uma vez que o título executivo transitou em julgado em 01/12/2021 (Doc. 4, fls. 58), não havendo possibilidade de trânsito em julgado parcial. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

SERVIDOR PÚBLICO.

PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO POR CAPÍTULOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO DO INSS DESPROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta Corte de impossibilidade de fracionamento da sentença, com trânsito em julgado parcial, motivo pelo qual o trânsito em julgado material somente ocorre quando esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso.Precedentes: AgInt no REsp. 1.489.328/RS, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 17.9.2018 e AgRg no REsp. 1.258.054/MG, Rel.

Min.

REGINA HELENA COSTA, DJe 30.6.2016.2.

Agravo Interno do INSS desprovido.(AgInt no REsp n. 1.553.568/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 17/2/2020, DJe de 5/3/2020.) Intime-se a exequente para que apresente os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
06/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:11

Despacho
04/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:33

Determinada a intimação
07/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:23

Despacho
18/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:56

Determinada a intimação
14/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO33F para RJPET01F)
13/02/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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