26/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-76.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ANA LAURA SANTOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC, ante a ausência do interesse processual.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/01 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não caberá interposição de recurso inominado em face da presente sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

P.R.I.
02/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 11:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01S)
04/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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