16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026160-70.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILCEIA SOARES FRAGELLIADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
09/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:45

Determinada a intimação
09/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:17

Determinada a intimação
25/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:56

Determinada a intimação
28/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:12

Juntada de Petição
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:22

Determinada a intimação
29/05/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2024 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04
15/05/2024 17:10

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/04/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/03/2024 13:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/02/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
20/10/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:50

Recebidos os autos - TNU
04/09/2023 16:43

Remetidos os Autos para a TNU
04/09/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:17

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/08/2022 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2022 16:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
06/07/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2022 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/06/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/06/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/06/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/06/2022 10:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/05/2022 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/05/2022 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 16:29

Determinada a intimação
03/05/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2022 22:17

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/03/2022 18:25

Conclusos para julgamento
09/03/2022 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/02/2022 11:38

Juntada de Petição
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 12:45

Determinada a intimação
07/02/2022 09:56

Juntada de Petição
05/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2022 19:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 19:04

Determinada a intimação
01/02/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 11:04

Determinada a intimação
24/01/2022 20:17

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 19:01

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 10:45

Juntada de Petição
19/01/2022 10:44

Juntada de Petição
24/12/2021 17:03

Juntada de Petição
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/12/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 19:32

Determinada a intimação
13/12/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/12/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2021 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
22/11/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2021 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/11/2021 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 21:07

Determinada a intimação
18/11/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2021 15:54

Determinada a intimação
12/11/2021 22:24

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/11/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2021 13:23

Conclusos para julgamento
06/09/2021 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - EXCLUÍDA
10/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 16:38

Juntada de Petição
12/07/2021 13:19

Despacho
12/07/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2021 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2021 10:52

Determinada a citação
23/05/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00