TRF2 - 5043989-05.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043989-05.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ANDERSON LEITE NUNESADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMES (OAB ES003809)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por ANDERSON LEITE NUNES e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.
Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios à UNIÃO, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, §§ 8º e 6º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 09:16
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 21:07
Despacho
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26/08/2025 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
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26/08/2025 17:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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07/08/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/07/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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22/07/2025 12:20
Juntada de Certidão
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22/07/2025 06:12
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043989-05.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ANDERSON LEITE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMES (OAB ES003809) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e, de ofício, anulo a sentença para declarar a incompetência do Juizado Especial Federal, bem como determino a remessa dos autos à Vara Comum Federal competente para o processamento e julgamento do feito, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043989-05.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ANDERSON LEITE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMES (OAB ES003809) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 451
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11/11/2024 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2024 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 17:35
Julgado improcedente o pedido
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04/04/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2024 15:21
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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09/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2023 13:42
Não Concedida a Medida Liminar
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10/11/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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