15/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 20:38

Juntada de Petição
08/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003274-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANIZIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA NETO (OAB RJ063678) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico em que o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o, do artigo 3o, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação, sem julgamento do mérito.

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Após, voltem-me conclusos para sentença
10/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002172-72.2025.4.02.5103

Mayra Lorrane Samela Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002095-96.2021.4.02.5105

Antonio de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5127710-40.2023.4.02.5101

Maria de Fatima Neris Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5003902-70.2024.4.02.5001

Carmen Lucia de Almeida Simoes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5007573-35.2024.4.02.5120

Maria de Fatima dos Reis Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 12:42

Exibir Processo