14/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002095-96.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO DE MORAESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123319-53.2025.4.02.9666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123318-68.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO DE MORAES)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002095-96.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO DE MORAESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-20 processada no TRF2 com o no. 51233195320254029666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-20 processada no TRF2 com o no. 51233186820254029666/TRF (ANTONIO DE MORAES)
06/05/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:12:42)
06/05/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:12:43)
06/05/2025 08:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-20
06/05/2025 08:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-20
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-20
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
13/12/2024 17:29

Despacho
13/12/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
13/12/2024 12:03

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:33

Não conhecido o recurso
23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/11/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/10/2022 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 12:23

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:52

Despacho
16/08/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2022 10:31

Juntada de Petição
06/12/2021 08:29

Juntada de Petição
28/10/2021 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:24

Despacho
01/10/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/09/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:30

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/08/2021 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/08/2021 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/07/2021 11:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
23/07/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:55

Despacho
12/07/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 14:26

Despacho
27/05/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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