TRF2 - 5005352-33.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 17:35
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 22:43
Determinada a intimação
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24/07/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005352-33.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para julgar procedente a ação e condenar as Rés ao ressarcimento em dobro dos valores descontados do autor a título de seguro prestamista, devendo ser compensados os valores já restituídos, com juros desde a citação e correção desde o pagamento, bem como condeno as Rés ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.000,00, com juros e correção a partir do arbitramento, tudo consoante índices dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005352-33.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JURANDIR SOARES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES ROSELLI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO J.
F.
MARTINS PAIVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 456
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 12:26
Juntada de Petição - JURANDIR SOARES PEREIRA (ES023567 - LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA)
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17/12/2024 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
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18/11/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/11/2024 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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18/11/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 16:55
Juntada de Petição
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30/10/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 14:36
Juntada de Petição
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15/10/2024 13:51
Juntado(a)
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2024 15:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/10/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 21:31
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 22:38
Juntada de Petição
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26/09/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 09:19
Juntada de Petição
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18/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/08/2024 14:18
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
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08/08/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 16:03
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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