12/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2025 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/09/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 05:19

Juntada de Petição
03/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: LUDMYLLA VICTORIA SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA SILVA SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
10/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-26.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUDMYLLA VICTORIA SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA SILVA SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 05/08/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: LUDMYLLA VICTORIA SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA SILVA SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 28/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
28/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 17:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/04/2025 18:04

Despacho
25/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:36

Decisão interlocutória
13/03/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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