TRF2 - 5006357-90.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006357-90.2024.4.02.5006/ES REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem o efetivo cumprimento da obrigação determinada na decisão de evento 67, reitere-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito do quantum exequendo.
Não ocorrendo o pagamento no referido prazo, intime-se a parte autora, no mesmo prazo, para apresentar o valor total que entende devido, a fim de seja deliberado acerca da penhora via SISBAJUD, nos termos do §2º, art. 17 da Lei 10.259/01. -
08/09/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:14
Determinada a intimação
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02/09/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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28/08/2025 14:21
Juntada de Petição
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 22:43
Determinada a intimação
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24/07/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006357-90.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ARLINDA COUTINHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212)RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora para julgar procedente a ação e condenar o BANCO AGIBANK S.A à restituição dos valores descontados no benefício previdenciário da parte, em dobro, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento devido, bem como condeno ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, subsidiariamente, condeno o INSS pelos pagamentos.
Consectários consoante Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006357-90.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ARLINDA COUTINHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 457
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23/01/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/01/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2024 18:38
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:02
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:58
Despacho
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07/11/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 18:47
Juntada de Petição
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06/11/2024 18:33
Juntada de Petição
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24/10/2024 18:58
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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14/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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07/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2024 10:51
Juntada de Petição
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03/10/2024 15:28
Juntada de Petição
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30/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 13:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/09/2024 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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