14/07/2025 12:08

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001211-04.2020.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA APARECIDA ALVES RAPOZOADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123323-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123322-08.2025.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA APARECIDA ALVES RAPOZO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001211-04.2020.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA APARECIDA ALVES RAPOZOADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-10 processada no TRF2 com o no. 51233239020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-10 processada no TRF2 com o no. 51233220820254029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-10 processada no TRF2 com o no. 51233220820254029666/TRF (VERA LUCIA APARECIDA ALVES RAPOZO)
06/05/2025 08:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-10
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-10
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:57

Determinada a intimação
13/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:27

Determinada a intimação
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/12/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/11/2024 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:01

Juntada de Petição
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/10/2024 11:38

Despacho
07/10/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
19/08/2024 16:59

Despacho
19/08/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNFR02
19/08/2024 10:03

Transitado em Julgado - Data: 19/8/2024
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 12:22

Conhecido o recurso e provido em parte
16/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/03/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/03/2023 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
10/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:05

Juntada de Petição
09/03/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/02/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/02/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
28/01/2023 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado procedente o pedido - 17/01/2023 17:40:53)
19/01/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/01/2023 17:40:53)
19/01/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/01/2023 17:40:53)
03/01/2023 12:09

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/10/2022 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:03

Juntada de Petição
04/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/09/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/09/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2022 13:02

Juntada de Petição
17/09/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA APARECIDA ALVES RAPOZO <br/> Data: 25/10/2022 às 11:30. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina c
16/09/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:15

Despacho
13/09/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNFRJE01
13/09/2022 13:02

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
13/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 09:47

Conhecido o recurso e provido em parte
09/08/2022 07:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/06/2021 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2021 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/05/2021 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 26 - Conclusos para julgamento - 25/05/2021 13:24:53
25/05/2021 13:24

Conclusos para julgamento
25/05/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2021 19:34:02)
05/05/2021 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2021 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/04/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/09/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/09/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 12:30

Juntada de Petição
07/08/2020 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2020 00:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/08/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/08/2020 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/08/2020 09:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2020 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2020 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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