05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003001-90.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUIS EDUARDO PASCHOAL BASTO FILHOADVOGADO(A): FABIANA DE ANDRADE SILVA (OAB RJ185867)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, RATIFICANDO a decisão concessiva da tutela de urgência, para determinar que o réu efetue e mantenha em vigor a matrícula do autor no curso de Direito da UFF.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, I, do CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).
06/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 20:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039361320244020000/TRF2
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:00

Despacho
29/08/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039361320244020000/TRF2
08/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039361320244020000/TRF2
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 23:16

Juntada de Petição
07/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 23:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039361320244020000/TRF2
28/03/2024 12:54

Juntada de Petição
26/03/2024 22:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50039361320244020000/TRF2
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,50 em 13/03/2024 Número de referência: 1157883
08/03/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:04

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2024 14:20

Juntada de Petição
08/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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