22/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001085-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123348-06.2025.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA DE CARVALHO)
04/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001085-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-57 processada no TRF2 com o no. 51233480620254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-57 processada no TRF2 com o no. 51233480620254029666/TRF (ANA CRISTINA DE CARVALHO)
06/05/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:39:26)
06/05/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:39:26)
06/05/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-57
06/05/2025 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-57
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-57
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/12/2024 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2024 12:08

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 12:51:48)
09/10/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:02

Determinada a intimação
16/07/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:01

Determinada a intimação
17/06/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:03

Concedida a gratuidade da justiça
13/05/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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