26/07/2025 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009447-09.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ237105)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, quanto ao cômputo do período de 05/01/1991 a 01/03/2000, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC: b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na condição de professora, desde o requerimento administrativo formulado em 30/09/2024, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC; e c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para reconhecer, como tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio, o período de 02/03/2000 a 30/12/2005, no Colégio Santo Antônio Ltda., o período de 01/08/2006 a 30/12/2008, no EXTERNATO BRASIL LTDA. e os períodos de 02/03/2009 a 30/04/2020, de 01/10/2021 a 31/03/2023 e de 01/05/2023 a 30/11/2023, na R.

J.

L.

C.

Junca Ltda.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:48

Concedida a gratuidade da justiça
27/11/2024 23:51

Juntada de Petição
27/11/2024 21:07

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011669-93.2023.4.02.5002

Margarida Senra de Almeida Muci

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/12/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5002361-30.2024.4.02.5121

Maria Angela de Jesus da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5006725-48.2024.4.02.5120

Ana Claudia Reis de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002796-17.2022.4.02.5107

Tania Barreto Leandro

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5048091-90.2025.4.02.5101

Elinete Adriano de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo