02/07/2025 20:45

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:58

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011669-93.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARGARIDA SENRA DE ALMEIDA MUCIADVOGADO(A): DANIELLE VAZ BITTON (OAB RJ177543)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:53

Decisão interlocutória
15/08/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:24

Juntada de Petição
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:09

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 16:27

Juntada de Petição
14/02/2024 17:18

Juntada de Petição
05/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/01/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:00

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 16:53

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESCAC01
21/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 16:53

Decisão interlocutória
21/12/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 12:53

Remetidos os Autos - ESCAC01 -> PLANTAO
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição
21/12/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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