10/09/2025 06:37

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002661-24.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: CIDERALINA RAPOZO DE SOUZAADVOGADO(A): HIAGO RAPOSO VIANA (OAB ES032732) DESPACHO/DECISÃO Tendo transitado em julgado e nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se.
29/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:12

Determinado o Arquivamento
27/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50026612420254025002/TRF2
06/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006267-60.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 18
30/06/2025 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
30/06/2025 16:11

Despacho
30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002661-24.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: CIDERALINA RAPOZO DE SOUZAADVOGADO(A): HIAGO RAPOSO VIANA (OAB ES032732)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44235.981776/2023-31 (NB 21/203.058.260-8), julgado em 09/08/2023.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Concedida em parte a Segurança
16/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:58

Determinada a intimação
14/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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