28/07/2025 15:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001463-65.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVANDRO COELHO DE MORAESADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124024-51.2025.4.02.9666/TRF (EVANDRO COELHO DE MORAES)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 17:39

Despacho
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001463-65.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVANDRO COELHO DE MORAESADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-33 processada no TRF2 com o no. 51240245120254029666/TRF (EVANDRO COELHO DE MORAES)
06/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:52:37)
06/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:52:37)
06/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:53:55)
06/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:53:56)
06/05/2025 11:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-33
06/05/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-33
06/05/2025 11:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-33
06/05/2025 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-33
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-33
02/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:49

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 22:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:37

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
27/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
27/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:21

Determinada a intimação
23/08/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 13:04

Determinada a intimação
11/07/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 10:31

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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