14/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048646-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZABEL DA SILVA COSTAADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
12/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:17

Determinada a intimação
11/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:34

Homologada a Transação
20/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:23

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002120-64.2025.4.02.5107

Luisa Fernandes Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Valente Borges Braga Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5103909-61.2024.4.02.5101

Flavia Regina da Silva Bhering

Uniao

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 06:40

Exibir Processo

Processo nº 5002272-55.2024.4.02.5105

Jorge Couto de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5103909-61.2024.4.02.5101

Flavia Regina da Silva Bhering

Uniao

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5007003-72.2025.4.02.5101

Enaura dos Santos Seixas Rodrigues

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo