TRF2 - 5002150-42.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:10
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002150-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FABIO AGUIAR NEVESADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124049-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124048-79.2025.4.02.9666/TRF (FABIO AGUIAR NEVES)
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002150-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FABIO AGUIAR NEVESADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-35 processada no TRF2 com o no. 51240496420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-35 processada no TRF2 com o no. 51240487920254029666/TRF (FABIO AGUIAR NEVES)
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06/05/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:04:32)
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06/05/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:04:32)
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06/05/2025 12:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-35
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06/05/2025 12:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-35
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-35
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02/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:14
Despacho
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25/02/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 08:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/02/2025 08:09:22)
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15/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 08:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/02/2025 08:07
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
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14/02/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 10:05
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:11
Homologada a Transação
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06/12/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2024 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/11/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:50
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2024 14:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 16:37
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO AGUIAR NEVES <br/> Data: 06/11/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COE
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19/09/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 20:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:21
Determinada a intimação
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10/09/2024 15:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/09/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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