22/07/2025 18:10

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002187-69.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124028-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124027-06.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL PEREIRA DA SILVA)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002187-69.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-01 processada no TRF2 com o no. 51240288820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-01 processada no TRF2 com o no. 51240270620254029666/TRF (RAFAEL PEREIRA DA SILVA)
06/05/2025 12:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-01
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-01
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:05

Determinada a intimação
21/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição
29/01/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
28/01/2025 19:53

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:50

Homologada a Transação
27/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 12:41

Juntada de Petição
30/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 18:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:08

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 22/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Aveni
18/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:35

Determinada a intimação
16/09/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/09/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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