18/09/2025 13:05

Juntada de Petição
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 23
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008591-91.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ232043)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação, para i) declarar a inexistência de débito da autora com o INSS relativo ao recebimento do benefício de pensão por morte (NB 195.163.463-0) no período de 28/04/2021 a 31/03/2022, bem como para condenar o INSS a ii) retificar a consignação do débito da autora pelo recebimento indevido da pensão por morte, estritamente para o período de 09/12/2020 a 27/04/2021; iii) calcular a diferença entre os valores efetivamente devidos pela autora e os valores já debitados por consignação em pagamento nas prestações do benefício, para que, verificando que o montante já pago pela autora foi suficiente para quitar a dívida, venha a iv) cessar os descontos mensais de consignação por débito pelo recebimento do benefício, v) e restituir à autora a diferença cobrada a maior pela dívida relativa ao período de 09/12/2020 a 27/04/2021, se houver; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de compensação por danos morais.
01/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
01/09/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição
12/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008591-91.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ232043) DESPACHO/DECISÃO Citado (evento 5), o INSS não apresentou contestação.

Ante a ausência de resposta pelo réu, DECRETO A REVELIA DO INSS, afastando, porém, os seus efeitos, nos termos do art. 345, II do CPC.

No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, se tem prova documental adicional devendo ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
10/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Despacho
10/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:29

Concedida em parte a Tutela Provisória
23/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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