14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033079-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: WILSON LAURENTINO RAMOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033079-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON LAURENTINO RAMOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça
11/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
11/06/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/04/2025 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:00

Perícia designada - <br/>Periciado: WILSON LAURENTINO RAMOS <br/> Data: 11/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
11/04/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 11:07

Juntado(a)
11/04/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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