22/07/2025 18:09

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001956-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GEILZA DE ALMEIDA DA COSTAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124029-73.2025.4.02.9666/TRF (GEILZA DE ALMEIDA DA COSTA)
09/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001956-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GEILZA DE ALMEIDA DA COSTAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51240297320254029666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-20 processada no TRF2 com o no. 51240297320254029666/TRF (GEILZA DE ALMEIDA DA COSTA)
06/05/2025 12:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-20
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-20
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
13/02/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:57

Juntada de Petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
20/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:44

Concedida a gratuidade da justiça
19/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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