08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054111-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA MARLUCIA DE MATTOS MARTINS MORAESADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova perícia, apresentado no evento 53, PET1, tendo em vista que já foram avaliadas as condições da enfermidade do autor em relação ao seu labor, não existindo contradição ou inconsistência que precise de mais esclarecimentos, sendo que o laudo está suficientemente fundamentado para fins de formação da convicção, tendo sido elaborado por profissional respeitável e de inteira confiança, esclarecendo de modo suficiente o ponto controvertido, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054111-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CATIA MARLUCIA DE MATTOS MARTINS MORAESADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO
23/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 07:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
21/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 07:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: CATIA MARLUCIA DE MATTOS MARTINS MORAESADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA MARLUCIA DE MATTOS MARTINS MORAES <br/> Data: 15/07/2025 às 09:50. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> P
13/06/2025 12:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
13/06/2025 12:26

Despacho
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054111-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA MARLUCIA DE MATTOS MARTINS MORAESADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de OTORRINOLARINGOLOGIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

Intime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia. Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: Nome: Idade: Escolaridade (nível/série – graduação ou curso técnico): Patologia(s) ou sequela(s) que acomete(m) a parte autora: Mencionar a(s) CID(s) indicando os documentos médicos que a comprovam: Resumo da História Clínica / Anamnese: Informações de exames e laudos apresentados: Peso / altura: Assinale as alterações nas Funções do Corpo constatadas: (     ) Funções Mentais                                   (     ) Funções Sensoriais da Visão                                             (     ) Funções Sensoriais da Audição                                        (     ) Funções Sensoriais Adicionais e Dor                                              (     ) Funções da Voz e da Fala                                    (     ) Funções do Sistema Cardiovascular                               (     ) Funções do Sistema Hematológico                 (     ) Funções do Sistema Imunológico (     ) Funções do Sistema Respiratório (     ) Funções do Sistema Digestivo (     ) Funções do Sistema Metabólico e Endócrino (     ) Funções Geniturinárias e Reprodutivas (     ) Funções  Neuromusculoesqueléticas e Relacionadas ao Movimento             (     ) Funções da Pele e Estruturas Relacionadas Exame Clínico (com descrição das alterações de funções do corpo assinaladas acima e de estruturas do corpo, se houver): Há sinais exteriores da patologia ou sequelas duradouros (mais de 2 anos)? Levando-se em conta as patologias, dificuldades encontradas, idade e grau de instrução da parte autora, deverá o(a) Perito(a) preencher o quadro abaixo, assinalando, para cada atividade, o nível de obstrução ou impedimento enfrentado, tomando-se como referência: A - Executa a atividade nos mesmos moldes que outras pessoas com mesma idade e grau de instrução.

B - Executa a atividade com pouca dificuldade adicional (até 25% a mais de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução.

C - Executa a atividade com significativa dificuldade adicional (superior a 25% de esforço) em relação às pessoas com mesma idade e grau de instrução.

D - Não executa a atividade em razão de suas limitações pessoais / deficiência. 1- Atividade Física - Fazer caminhadas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Permanecer em pé (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Subir e descer escadas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Abaixar ou agachar (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Erguer peso (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Demandas que envolvem esforço físico e cardiorrespiratório (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D 2- Auto Cuidado e Âmbito Doméstico - Higiene pessoal (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Alimentar-se e beber (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Preparar as próprias refeições (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Organizar atividades domésticas, cuidado da casa, compras e pagamento de contas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Ficar sozinho(a) sem produzir riscos para si (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Cuidar de terceiros (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D 3- Relações Interpessoais e Sociais.

Aprendizagem.

Cognição.

Inserção Profissional. - Ouvir (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Falar (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Orientar-se espacialmente e no tempo (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Compreender e ser compreendido (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Concentrar-se para a execução de tarefas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Juízo Crítico e capacidade de tomar decisões, inclusive sob estresse (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Estabelecer interações interpessoais familiares, sociais e profissionais (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Possibilidade de se colocar no mercado de trabalho (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D - Utilizar transporte público (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D Quesitos Complementares: 1)    Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, qual a data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a)? 2)    Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, é possível afirmar que a obstrução / impedimento / dificuldade irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 3)   Há outras atividades individuais ou de participação social cotidianas (não elencadas no quadro acima) impactadas por limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da parte autora? Caso positivo, especifique e indique os graus (B, C ou D), bem como data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a). É possível afirmar que irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 4)   Sobre facilitadores - As alterações em funções e/ou estruturas do corpo podem ser solucionadas / compensadas, em tese, em menos de 2 anos? Como? A parte autora tem efetivo acesso a tecnologias / insumos de saúde facilitadores, que eliminam ou compensem as limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial impostas pela patologia? 5)     Caso seja possível à parte executar atividades (trabalhos formais ou informais) que lhe garantam sustento, há necessidade de afastamento periódico do trabalho para rotinas de tratamento ou internações? Em caso positivo, quantas vezes por dia (ou semana, ou mês) e respectiva duração. 6)    Há necessidade de medicações de uso contínuo? Em caso positivo, tais medicações influenciam de forma significativa a interação com as demais pessoas e/ou ambiente? Há necessidade de uso de fraldas? 7)   O(A) periciando(a) depende de supervisão ou acompanhamento permanente de terceiros em sua vida diária? 8)   Informações Adicionais que o(a) perito(a) entenda que possam ajudar no julgamento da lide.

Com base no Tema 187 da TNU, dispenso, por ora, a realização de perícia socioeconômica por assistente social nomeado por este Juízo, tendo em vista a Avaliação Social já realizada pelo INSS.

No retorno dos laudos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
12/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
12/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça
11/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:15

Despacho
09/06/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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