22/07/2025 18:16

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002508-07.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIANA FILETO HERDYADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124037-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124036-65.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA FILETO HERDY)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002508-07.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIANA FILETO HERDYADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-39 processada no TRF2 com o no. 51240375020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-39 processada no TRF2 com o no. 51240366520254029666/TRF (LUCIANA FILETO HERDY)
06/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:41:24)
06/05/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:41:24)
06/05/2025 12:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-39
06/05/2025 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-39
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-39
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:26

Juntada de Petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/03/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/12/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:13

Juntada de Petição
13/11/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 07:49

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:45

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA FILETO HERDY <br/> Data: 28/11/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES D
16/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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