22/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000122-67.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NANCI GOMESADVOGADO(A): MARLON FREIMANN VIEIRA (OAB RJ163516) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124038-35.2025.4.02.9666/TRF (NANCI GOMES)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000122-67.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NANCI GOMESADVOGADO(A): MARLON FREIMANN VIEIRA (OAB RJ163516) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-78 processada no TRF2 com o no. 51240383520254029666/TRF (NANCI GOMES)
06/05/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:59:59)
06/05/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:59:59)
06/05/2025 13:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-78
06/05/2025 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-78
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-78
08/04/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:15

Homologada a Transação
12/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:36

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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