08/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003262-64.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO ORNELAS CARELIADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
22/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:05

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003262-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO ORNELAS CARELIADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. b) fazer constar seu pedido de forma certa e determinada, indicando o número do benefício e a data a partir de quando pretende a concessão.

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2025 12:47:11)
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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