22/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004426-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GERALDINO GONCALVES SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124032-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124031-43.2025.4.02.9666/TRF (GERALDINO GONCALVES SILVA)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004426-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GERALDINO GONCALVES SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-51 processada no TRF2 com o no. 51240322820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-51 processada no TRF2 com o no. 51240314320254029666/TRF (GERALDINO GONCALVES SILVA)
06/05/2025 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-51
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-51
07/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:20

Despacho
03/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:34

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
18/02/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:58

Homologada a Transação
17/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:16

Juntada de Petição
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:33

Determinada a intimação
10/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDINO GONCALVES SILVA <br/> Data: 13/11/2024 às 16:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
10/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
09/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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