11/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA03
11/07/2025 15:29

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014672-96.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: REGINALDO PEREIRA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (Evento 108) contra decisão do Juízo Gestor das Turmas Recursais, que inadmitiu o pedido de uniformização de jurisprudência (Evento 101), interposto pela embargante. 2.

Alega que a decisão omitiu-se sobre os documentos que atestam a continuidade da incapacidade e ignorou o reconhecimento administrativo do INSS, dando peso absoluto ao laudo do perito judicial, que é tecnicamente falho, sem nenhuma análise crítica, incorrendo em erro de valoração e ofendendo o princípio da verdade material. 3.

Ocorre que não cabe ao presente Juízo a valoração de provas, apenas a admissibilidade do recurso endereçado à TNU, que foi inadmitido justamente porque a análise das conclusões do acórdão recorrido sobre a existência ou não de incapacidade, bem como eventualmente, de sua extensão, profundidade e duração, implicaria em necessário reexame do material probatório constante do processo, o que é vedado pela Súmula 42 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato". 4. Assim, não houve a demonstração de qualquer vício que seja passível de correção por meio de embargos de declaração. 5.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão embargada. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Turma Recursal.
06/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 11:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/06/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/05/2025 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABGES
27/03/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/02/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 13:02

Conhecido o recurso e não provido
21/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:03

Conhecido o recurso e não provido
11/12/2024 05:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
07/12/2024 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/12/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 08:49:10)
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 20:13

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 18:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 04:53

Conclusos para julgamento
17/10/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:11

Determinada a intimação
17/10/2024 00:10

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:09

Determinada a intimação
26/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/09/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/09/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/09/2024 18:23

Juntada de Petição
03/09/2024 18:52

Juntado(a)
29/08/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:12

Determinada a intimação
29/08/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 02:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2024 22:46

Juntada de Petição
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/05/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 10:14

Determinada a citação
08/02/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 20:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO PEREIRA RODRIGUES <br/> Data: 29/04/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
08/02/2024 16:13

Juntada de Petição
15/12/2023 15:38

Declarada incompetência
14/12/2023 14:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/12/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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