16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:35

Determinada a intimação
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006817-62.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: CLEA DE MATTOS MESQUITA DE CASTROADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO (OAB RJ264656)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MARTINS (OAB RJ041919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-26
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição
08/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:35

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 15:06

Juntada de Petição
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006817-62.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CLEA DE MATTOS MESQUITA DE CASTROADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO (OAB RJ264656)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MARTINS (OAB RJ041919) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:33

Juntada de Petição
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição
07/05/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
06/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 21:38

Homologada a Transação
24/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
28/03/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 17:16

Juntada de Petição
18/03/2025 12:29

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/02/2025 10:45

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEA DE MATTOS MESQUITA DE CASTRO <br/> Data: 18/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
10/02/2025 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
09/02/2025 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 22:20

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/12/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/12/2024 00:06

Determinada a intimação
21/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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