TRF2 - 5039111-37.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:12
Juntada de Petição
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
20/08/2025 21:23
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039111-37.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JHASMIM OLIVEIRA BOMFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 137 - 13/08/2025 - Despacho -
13/08/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
13/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
13/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
13/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/08/2025 13:46
Despacho
-
13/08/2025 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 09:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
-
13/08/2025 09:16
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
13/08/2025 07:52
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
-
25/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
25/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039111-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JHASMIM OLIVEIRA BOMFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e CONDENAR o INSS a conceder o Benefício de Prestação Continuada a autora desde 16/03/2024; acrescidos de correção monetária desde o pagamento devido e juros desde a citação, tudo nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela antecipada, devendo INSS implantar o benefício no prazo de 30 dias úteis, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/06/2025 13:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011015-41.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 44
-
04/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039111-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 468) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JHASMIM OLIVEIRA BOMFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FABIO BREMENKAMP CUNHA PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA INTERESSADO: JULIANA BARBOSA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 468
-
24/03/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/03/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
21/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/01/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
22/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/12/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 08:58
Julgado improcedente o pedido
-
10/12/2024 16:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA OLIVEIRA DE JESUS - EXCLUÍDA
-
22/11/2024 17:59
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/10/2024 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
31/10/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
23/10/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA BARBOSA DOS SANTOS - NORMAL
-
23/10/2024 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA OLIVEIRA DE JESUS - NORMAL
-
23/10/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2024 16:53
Juntada de Petição
-
27/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 18:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2024 17:07
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 52
-
31/07/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/07/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 41
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 41
-
20/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHASMIM OLIVEIRA BOMFIM <br/> Data: 26/07/2024 às 16:50. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone
-
20/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 09:42
Despacho
-
19/06/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 14:23
Juntada de Petição
-
30/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
02/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 13:51
Juntada de Petição
-
21/03/2024 18:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/03/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
15/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:25
Despacho
-
12/01/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/12/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 14:55
Despacho
-
19/12/2023 14:04
Alterado o assunto processual
-
12/12/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/10/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 17:34
Despacho
-
11/10/2023 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA OLIVEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE
-
11/10/2023 17:15
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Idoso
-
05/10/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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