21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001458-30.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: FABRIZIO LIRIO NEGRELIADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 24/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:14

Juntada de Petição
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001458-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABRIZIO LIRIO NEGRELIADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado no evento 17.

E isso porque consta autorização na sentença para que o autor apresente cópia à fonte pagadora de sua remuneração para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido, não havendo justificativa para transferir para o juízo a responsabilidade de tal diligência.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

Comprovada a diligência pelo autor, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(a) beneficiário(a), FABRIZIO LIRIO NEGRELI, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Comprovada a diligência, intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
16/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:58

Determinada a intimação
16/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008788-77.2023.4.02.5121

Valeska Baptista Henrique

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5013166-39.2023.4.02.5101

Jessica Ribeiro de Lima

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 06:24

Exibir Processo

Processo nº 5096461-37.2024.4.02.5101

Viviane Vianna Dias

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005169-62.2024.4.02.5006

Laudiceia Ferreira dos Santos Estevao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5000737-46.2024.4.02.5120

Eliseu Cintra Ladeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo