18/08/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049159-12.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DURCI PAIVA DAMACENOADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o pedido de acréscimo de 25% Protocolo nº 1734049943 , formulado por DURCI PAIVA DAMACENO, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do trânsito em julgado.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:52

Concedida a Segurança
06/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:29

Despacho
19/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50023986020254020000/TRF2
16/05/2025 10:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO30F)
16/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual
15/05/2025 15:38

Despacho
14/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 20:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50023986020254020000/TRF2
07/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50023986020254020000/TRF2
20/02/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 09:46

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
01/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
23/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 12
22/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:34

Determinada a intimação
19/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO12F)
19/07/2024 14:37

Alterado o assunto processual
19/07/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO10F para RJRIO30F)
17/07/2024 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO10F)
16/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:13

Declarada incompetência
16/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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