13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039143-08.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: IVANIO AGNER THOMAZADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-75
22/08/2025 08:02

Juntada de Petição
22/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039143-08.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: IVANIO AGNER THOMAZADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) DESPACHO/DECISÃO Considerando o prazo em aberto do Ceab/DJ, aguardem-se o cumprimento da obrigação de fazer.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6486246719 DIB 23/10/2024 DIP 01/03/2025 DCB 01/10/2025 RMI A apurar Observações 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Com o cumprimento, deverá a Secretaria: a) intimar a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida) e de acordo com a Resolução CJF nº 822/2023, recentemente alterada; b) intimar o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94); obs.: o contrato de honorários deverá ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2. c) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; d) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; e) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e f) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
11/06/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 17:17

Despacho
12/05/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/04/2025 15:03

Homologada a Transação
01/04/2025 18:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
21/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
29/01/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANIO AGNER THOMAZ <br/> Data: 10/03/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
13/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 07:22

Determinada a citação
28/11/2024 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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