22/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001627-30.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELI MARIA DE MELLOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124043-57.2025.4.02.9666/TRF (CELI MARIA DE MELLO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001627-30.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CELI MARIA DE MELLOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-30 processada no TRF2 com o no. 51240435720254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-30 processada no TRF2 com o no. 51240435720254029666/TRF (CELI MARIA DE MELLO)
07/05/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2025 10:13:19)
07/05/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2025 10:13:20)
07/05/2025 10:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-30
07/05/2025 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-30
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-30
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 09:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/03/2025 09:48

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/01/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 18:09

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/10/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 19:06

Conclusos para julgamento
20/09/2024 19:06

Determinada a intimação
19/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:14

Determinada a citação
11/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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