TRF2 - 5038969-87.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:07
Despacho
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18/06/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038969-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BRUNO MEDEIROS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236) ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
CREMERJ.
TÍTULO DE ESPECIALISTA. psiquiatria. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU.
REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. REGISTRO DE ESPECIALISTA EM psiquiatria.
IMPOSSIBILIDADE.
LEGALIDADE DE ATO NORMATIVO. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/05/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/05/2025 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:06
Juntada de Petição
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28/04/2025 11:54
Retirado de pauta
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28/04/2025 11:53
Intimado em Secretaria
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28/04/2025 11:53
Intimado em Secretaria
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28/04/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/04/2025 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/04/2025 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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08/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 16:47
Determinada a intimação
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15/10/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/09/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/09/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 11:09
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:50
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2024 14:28
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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21/06/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 10:09
Juntada de Certidão
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10/06/2024 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2024 08:44
Determinada a intimação
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08/06/2024 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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